PORTARIA Nº 2.288, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmares - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 1.130, de 2 de julho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco - CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmares - PE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Palmares - PE, prevê abrangência de 17 (dezessete) Municípios definida com população total de 417.340 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmares - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 939.015,00 (novecentos e trinta e nove mil e quinze reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Palmares, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PALMARES/PE
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	261000	Palmares		56.643
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				56.643
Municípios de Abrangência
2	260040		Água Preta		29.508
3	260140		Barreiros		41.748
4	260150		Belém de Maria		9.649
5	260420		Catende		33.479
6	260590		Gameleira		26.281
7	260795		Jaqueira		12.102
8	260820		Joaquim Nabuco		15.947
9	260920		Maraial		12.352
10	261150		Quipapá		24.197
11	261180		Ribeirão		38.755
12	261190		Rio Formoso		21.024
13	261290		São Benedito do Sul		9.790
14	261340		São José da Coroa Grande		17.090
15	261420		Sirinhaém		36.414
16	261485		Tamandaré		18.137
17	261650		Xexéu		14.224
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA					360.697
POPULAÇÃO TOTAL					417.340
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 939.015,00

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 198, de 13-10-2008, Seção I, pág. 52, com incorreção no original.