PORTARIA Nº 2.290, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Gravatá - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Resolução N^o1.131, de 2 de julho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco - CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Gravatá - PE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Gravatá - PE prevê abrangência de 1 (um) Município definida com população total de 71.570 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Gravatá -PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 161.032,50 (cento e sessenta e um mil trinta e dois reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Gravatá - PE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE GRAVATÁ/PE
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	260640	Gravatá		71.570
POPULAÇÃO TOTAL				71.570
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 161.032,50