PORTARIA Nº 2.291, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Surubim - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Resolução N^o 1.181. de 12 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco - CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Surubim - PE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Surubim prevê abrangência de 6 (seis) Municípios definida com população total de 118.973 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Surubim - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 267.689,25 (duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Surubim - PE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026

- Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SURUBIM/PE
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	261450	SURUBIM	53.934
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			53.934
Municípios de Abrangência
2	260415	CASINHAS	14.103
3	260580	FREI MIGUELINHO	14.067
4	261270	SANTA MARIA CAMBUCA	12.348
5	261618	VERTENTE DO LERIO	7.500
6	261620	V E RT E N T E S	17.021
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			65.039
POPULAÇÃO TOTAL			11 8 . 9 7 3
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 267.689,25