PORTARIA Nº 2.292, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Joaquim do Monte - PE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 1.200, de 11 de fevereiro 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Pernambuco - CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Joaquim do Monte - PE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de São Joaquim do Monte prevê abrangência de 4 (quatro) Municípios definida com população total de 72.651 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Joaquim do Monte - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 163.464,75 (cento e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de São Joaquim do Monte - PE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SÃO JOAQUIM DO MONTE/PE
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	261330	São Joaquim do Monte	20.869
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			20.869
Municípios de Abrangência
2	260500	Cupira	22.106
3	260870	Lagoa dos Gatos	15.967
4	261200	Sairé	13.709
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			51.782
POPULAÇÃO TOTAL			72.651
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 163.464,75

(*) Republicada por ter saído no DOU nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, página 53, com incorreção no original.