Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 2.293, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,Considerando a Portaria No958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução CIB No1.139, de 06 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Pernambuco - CIB/PE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do município de Santa Cruz do Capibaribe; e
Considerando que o projeto apresentado pelo município de Santa Cruz do Capibaribe/PE prevê abrangência de 1 (hum) Município definida com população total de 73.680 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:
Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Cruz do Capibaribe -PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 165.780,00 (cento e sessenta e cinco mil setecentos e oitenta reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Capibaribe - PE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.
§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0026 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Pernambuco.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO |
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| PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SANTA CRUZ DE CAPIBERIBE/PE | ||||
| N° | Código | Municípios Envolvidos | POP TCU 2007 | |
| Município Executor | ||||
| 1 | 261250 | Santa Cruz do Capibaribe | 73.680 | |
| POPULAÇÃO TOTAL | 73.680 | |||
| RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS | R$ 165.780,00 | |||