PORTARIA Nº 2.295, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rio Verde - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade; Considerando a Resolução CIB N^o 33, de 29 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rio Verde - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Rio Verde - GO prevê abrangência de 8 (oito) Municípios definida com população total de 191.642 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rio Verde - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 431.194,50 (quatrocentos e trinta e um mil cento e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Rio Verde - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
Projeto de Cirurgias Eletivas do Município de Rio Verde - GO
N°	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	521880	Rio Verde		149.382
População do Executor				149.382
Municípios Envolvidos
2	520145	Aparecida do Rio Doce		2.702
3	520410	Cachoeira Alta		8.103
4	520430	Caçu		10.892
5	520505	Castelândia		1.765
6	521080	Itajá		5.409
7	521375	Montividiu		9.255
8	521971	Santo Antônio da Barra		4.134
POPULAÇÃO DOS ENVOLVIDOS				42.260
POPULAÇÃO TOTAL				191.642
RECURSOS FINANCEIROS A SEREM DISPONIBILIZADOS				R$ 431.194,50