PORTARIA Nº 2.303, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB N^o 113, de 22 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará -CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Iguatu - CE prevê abrangência de 10 (dez) Municípios, definida com população total de 299.728 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Iguatu - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 674.388,00 (seiscentos e setenta e quatro mil trezentos e oitenta e oito reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Iguatu - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

		ANEXO
		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE IGUATU/CE
N°	Código		Município Executor	POP TCU 2007
1	230550		Iguatu		92.260
		POPULAÇÃO DO EXECUTOR			92.260
		Municípios de Abrangência
2	230030		Acopiara		48.703
3	230330		Cariús		18.649
4	230360		Catarina		17.028
5	230426		Deputado Irapuan Pinheiro		9.108
6	230740		Jucás		22.890
7	230850		Mombaça		44.364
8	231090		Piquet Carneiro		14.736
9	2 3 11 3 5		Quixelô		15.708
10	2 3 11 9 0		Saboeiro		16.282
		POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			207.468
		POPULAÇÃO TOTAL		299.728
		RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS		R$ 674.388,00