PORTARIA Nº 2.304 , DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA N^o 144, de 19 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Imperatriz - MA, prevê abrangência de 18 (dezoito) Municípios definida com população total de 457.471 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.029.309,75 (um milhão vinte e nove mil trezentos e nove reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano.

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE IMPERATRIZ/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	210530	Imperatriz	229.671
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			229.671
Municípios de Abrangência
2	210060	Amarante do Maranhão		35.727
3	210235	Buritirana		12.596
4	210255	Campestre do Maranhão		12.246
5	210325	Cidelândia		12.407

6	210375	Davinópolis	11 . 7 8 6
7	210405	Estreito	26.490
8	210455	Governador Edison Lobão	14.086
9	210598	Lajeado Novo	6.620
10	210700	Montes Altos	8.828
11	210955	Ribamar Fiquene	7.170
12	2 11 0 8 5	São Francisco do Brejão	8.431
13	2 111 0 5	São João do Paraíso	11 . 2 6 7
14	2 111 5 3	São Pedro da Água Branca	11.113
15	2 111 5 7	São Pedro dos Crentes	4.020
16	2 111 7 6	Senador La Rocque	20.793
17	2 111 8 0	Sítio Novo	15.549
18	2 11 2 8 5	Vila Nova dos Martírios	8.671
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			227.800
POPULAÇÃO TOTAL			457.471
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.029.309,75