PORTARIA Nº 2.304, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 (*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA Nº 144, de 19 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Imperatriz - MA, prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios definida com população total de 427.338 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Imperatriz - MA, aprovado pela ComissãoIntergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 961.510,50 (novecentos e sessenta e um mil quinhentos e dez reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Imperatriz - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE IMPERATRIZ/MA
N°	Código			Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	210530		Imperatriz			229.671
POPULAÇÃO DO EXECUTOR						229.671
Municípios de Abrangência
2	210060	Amarante do Maranhão				35.727
3	210235	Buritirana				12.596
4	210325	Cidelândia				12.407
5	210375	Davinópolis				11.786
6	210405	Estreito				26.490
7	210455	Governador Edison Lobão				14.086
8	210700	Montes Altos				8.828
9	210955	Ribamar Fiquene				7.170
10	211085	São Francisco do Brejão				8.431
11	211153	São Pedro da Água Branca				11 . 11 3
12	211157	São Pedro dos Crentes				4.020
13	211176	Senador La Rocque				20.793
14	211180	Sítio Novo				15.549
15	211285	Vila Nova dos Martírios				8.671
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA						197.667
POPULAÇÃO TOTAL						427.338
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS						R$ 961.510,50

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, pág 58, com incorreção no original.