PORTARIA Nº 2.306, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Corda - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA N^o03, de 11 de fevereiro de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Corda - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Barra do Corda - MA, prevê abrangência de 3 (três) Municípios definida com população total de 101.638 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Corda -MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão -MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 228.685,50 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Barra do Corda - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BARRA DO CORDA/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	210160	Barra do Corda		78.718
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				78.718
Municípios de Abrangência
2	210408	Fernando Falcão		8.105
3	210547	Jenipapo dos Vieiras		14.815
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				22.920
POPULAÇÃO TOTAL				101.638
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 228.685,50