PORTARIA Nº 2.308 DE 10 de OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Chapadinha - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA n° 62, de 27 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Chapadinha - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Chapadinha -MA, prevê abrangência de 19 (dezenove) Municípios definida com população total de 427.529 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Chapadinha - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 961.940,25 (novecentos e sessenta e um mil novecentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Chapadinha - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

		ANEXO
		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CHAPADINHA/MA
N°	Código		Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
		Município Executor
1	210320		Chapadinha			67.649
		POPULAÇÃO DO EXECUTOR				67.649
		Municípios de Abrangência
2	210015		Água Doce do Maranhão			11 . 8 2 9
3	210080		Anapurus			12.580
4	210090		Araioses			37.655
5	210210		Brejo			31.049
6	210630		Magalhães de Almeida			14.217
7	210640		Mata Roma			13.812
8	210667		Milagres do Maranhão			7.617
9	210805		Paulino Neves			12.799
10	2 11 0 1 0		Santa Quitéria do Maranhão			28.341
11	2 11 0 2 3		Santana do Maranhão			10.537
12	2 11 0 6 0		São Bernardo			25.480
13	2 11 2 5 0		Tu t ó i a			46.280
14	2 11 0 4 0		São Benedito do Rio Preto			17.191
15	210173		Belágua			5.717

16	210720	Nina Rodrigues	10.003
17	210930	Presidente Vargas	9.798
18	2 11 2 6 0	Urbano Santos	21.747
19	2 11 2 7 0	Vargem Grande	43.228
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			359.880
POPULAÇÃO TOTAL			427.529
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 961.940,25