PORTARIA Nº 2.309, DE 10 OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB N^o021, de 31 de maio de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas - CIB/AM aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Amazonas prevê abrangência de 29 (vinte e nove) Municípios, definida com população total de 2.369.824 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Amazonas, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 5.332.104,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e dois mil cento e quatro reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0013 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Amazonas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

		ANEXO
		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO AMAZONAS
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
1	130006	Amaturá	8.384
2	130014	Apuí	17.451
3	130020	Atalaia do Norte	13.682
4	130030	Autazes	29.907
5	130040	Barcelos	24.567
6	130060	Benjamin Constant	29.268
7	130070	Boca do Acre	29.818
8	130100	Carauari	2 5 . 11 0
9	1 3 0 11 0	Careiro Castanho	31.070
10	1 3 0 11 5	Careiro da Várzea	23.023
11	1 3 0 11 5	Nova Olinda do Norte	29.184
12	130140	Eirunepé	2 9 . 4 11
13	130165	Guajará	14.102
14	130170	Humaitá	38.559
15	130180	Ipixuna	17.177
16	130185	Iranduba	32.869
17	130255	Manaquiri	19.164
18	130260	Manaus	1.646.602
19	130270	Manicoré	44.327
20	130330	Novo Aripuanã	18.196
21	130350	Pauini	18.325
22	130353	Presidente Figueiredo	24.360
23	130356	Rio Preto da Eva	24.858
24	130360	Santa Isabel do Rio Negro	16.921
25	130370	Santo Antônio do Içá	29.249
26	130380	São Gabriel da Cachoeira	39.130
27	130390	São Paulo de Olivença	30.727
28	130406	Ta b a t i n g a	45.293
29	130423	To n a n t i n s	19.090
POPULAÇÃO TOTAL			2.369.824
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 5.332.104,00