PORTARIA Nº 2.310, DE 10 DE OUTUBRO DE 200

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caxias - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA N^o143, de 19 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caxias - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Caxias - MA, prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios definida com população total de 244.624 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caxias - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 550.404,00 (quinhentos e cinqüenta mil e quatrocentos e quatro reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Caxias - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CAXIAS/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	210300	Caxias	143.197
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			143.197
Municípios de Abrangência
2	210030	Aldeias Altas	21.645
3	210660	Matões	28.278
4	210780	Parnarama	34.912
5	2 111 0 7	São João do Soter	16.592
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			101.427
POPULAÇÃO TOTAL			244.624
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 550.404,00