PORTARIA Nº 2.311, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria N^o 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional- de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB N^o 61, de 26 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres- GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Ceres - GO prevê abrangência de 22 (vinte e dois) Municípios definida com população total de 129.593 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ceres - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 291.583,35 (duzentos e noventa e um mil quinhentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ceres - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CERES/GO
N°	Código	Município executor	POP TCU 2007	Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
1	520540	Ceres	18.637	80%	14.910
População do município Executor					14.910
	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007	Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
2	520495	Campos Verdes	6.331	80%	5.065
3	520500	Carmo do Rio Verde	8.897	80%	7.118
4	520640	Crixás	14.547	80%	11 . 6 3 8
5	520945	Guarinos	2 . 4 11	20%	482
6	520980	Hidrolina	4.157	80%	3.326
7	521015	Ipiranga de Goiás	2.813	80%	2.250
8	521090	Itapaci	16.003	80%	12.802
9	521385	Morro Agudo de Goiás	2.339	80%	1.871
10	521470	Nova América	2.200	80%	1.760
11	521486	Nova Glória	8.470	80%	6.776
12	521690	Pilar de Goiás	2.852	80%	2.282
13	521860	Rialma	10.485	80%	8.388
14	521870	Rianápolis	4.167	80%	3.334
15	521890	Rubiataba	18.025	80%	14.420
16	521935	Santa Isabel	3.485	80%	2.788
17	521945	Santa Rita do Novo Destino	3.372	80%	2.698
18	521970	Santa Terezinha de Goiás	11 . 5 5 8	80%	9.246
19	522015	São Luíz do Norte	4.266	80%	3.413

20	522028	São Patrício	2.051	80%	1.641
21	522157	Uirapuru	3.021	80%	2.417
22	522170	Uruana	13.712	80%	10.970
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS					11 4 . 6 8 3
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO					129.593
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 291.583,35