Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA N 2.312, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008
Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cidade de Goiás - GO.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria No958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;
Considerando a Resolução CIB No 50, de 29 de março de 2007 por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cidade de Goiás - GO; e
Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Cidade de Goiás -GO prevê abrangência de 1 (um) Município definida com população total de 24.472 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:
Art. 1° Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cidade de Goiás - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 55.062,00 (cinqüenta e cinco mil e sessenta e dois reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)
§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cidade de Goiás - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.
§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.
Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.
JOSÉ GOMES TEMPORÃO
ANEXO |
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| PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CIDADE DE GOIÁS/GO | |||||
| N° | Código | Município Executor | POP TCU 2007 | ||
| 1 | 520890 | Goiás | 24.472 | ||
| POPULAÇÃO TOTAL | 24.472 | ||||
| RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS | R$55.062,00 | ||||