PORTARIA Nº 2.316, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais - MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MG nº 09, de 14 de novembro de 2007, na qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais -MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Minas Gerais - MG prevê abrangência de 34 (trinta e quatro) Municípios, definida com população total de 531.288 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.195.398,00 (um milhão cento e noventa e cinco mil e trezentos e noventa e oito reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de Minas Gerais- MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	PROJETO CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG
N°		CÓDIGO	MUNICÍPIOS	POP TCU 2007
1		310510	Bambuí	21.850
2		3 11 9 8 0	Córrego Danta	3.423
3		3 11 9 9 5	Córrego Fundo	5.635
4		312610	Formiga	64.585
5		313030	Iguatama	7.632
6		314130	Medeiros	3.238
7		314650	Pains	8.122
8		315050	Pimenta	8.164
9		316820	Ta p i r a í	1.841
	POPULAÇÃO			124.490
10		310860	Brasília de Minas	31.165
11		3 1111 5	Campo Azul	3.828
12		312965	Ibiracatu	5.898
13		313005	Icaraí de Minas	10.331
14		313535	Japonvar	8.232
15		313865	Lontra	7.979
16		313868	Luislândia	6.432
17		314200	Mirabela	12.769
18		314795	Patis	5.346
19		315057	Pintópolis	7.727
20		3 1 6 11 0	São Francisco	52.985
21		316240	São João da Ponte	26.091
22		316420	São Romão	9.080
23		317000	Ubaí	11 . 8 3 4
24		317052	Urucuia	11 . 3 7 6
25		317090	Va r z e l â n d i a	19.137

	POPULAÇÃO		230.210
26	310980	Cachoeira Dourada	2.470
27	3 1111 0	Campina Verde	18.680
28	3 111 8 0	Canápolis	11 . 3 1 3
29	3 11 2 6 0	Capinópolis	15.302
30	3 11 5 8 0	Centralina	10.219
31	312910	Gurinhatã	6.194
32	313140	Ipiaçu	4.191
33	313420	Ituiutaba	92.727
34	315980	Santa Vitória	15.492
POPULAÇÃO			176.588
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO			531.288
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.195.398,00