PORTARIA Nº 2.321, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista - SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 39, de 25 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista -SP; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Cachoeira Paulista - SP prevê abrangência de 24 (vinte e quatro) Municípios definida com população total de 751.440 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.690.740,00 (um milhão seiscentos e noventa mil setecentos e quarenta reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Cachoeira Paulista - SP, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE CACHOEIRA PAULISTA/SP
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	350860	Cachoeira Paulista		31.674
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				31.674
Municípios de Abrangência
2	350250	Aparecida		35.903
3	350315	Arapei		2.527
4	350350	Areias		3.571
5	350490	Bananal		10.233
6	350970	Campos do Jordão		44.688
7	351360	Cunha		22.951
8	351340	Cruzeiro		76.098
9	351840	Guaratinguetá		107.895
10	352630	Lagoinha		4.798
11	352660	Lavrinhas		6.543
12	353230	Natividade da Serra		7.275
13	353850	Piquete		14.475
14	354075	Potim		18.143
15	354190	Queluz		10.323
16	354230	Redenção da Serra		4.081
17	354430	Roseira		9.016
18	354820	Santo Antonio do Pinhal		6.560
19	354860	São Bento do Sapucaí		10.515
20	354960	São Jose do Barreiro		4.278
21	355000	São Luis do Paraitinga		10.496
22	355200	Silveiras		5.562
23	355410	Ta u b a t é		265.514
24	355480	Tr e m e m b é		38.321
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				719.766
POPULAÇÃO TOTAL				751.440
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 1.690.740,00