PORTARIA Nº 2.329, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ponte Nova - MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MG Nº 66, de 5 de novembro de 2007, na qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ponte Nova; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Ponte Nova -MG prevê abrangência de 19 (dezenove) Municípios, definida com população total de 200.704 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ponte Nova -MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 451.584,00 (quatrocentos e cinqüenta e um mil e quinhentos e oitenta e quatro reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Ponte Nova -MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PONTE NOVA/MG
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	315210	PONTE NOVA	55.687
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			55.687
Municípios de Abrangência
2	310040	ACAIACA	4.056
3	310230	A LV I N Ó P O L I S	15.251
4	310250	AMPARO DO SERRA	5.245
5	310570	BARRA LONGA	6.965
6	312170	DIOGO DE VASCONCELOS	3.941
7	312270	DOM SILVÉRIO	5.284
8	312820	GUARACIABA	10.428
9	313550	JEQUERI	12.965
10	314585	O R AT Ó R I O S	4.385
11	315020	PIEDADE DE PONTE NOVA	4.113
12	315400	RAUL SOARES	23.901
13	315490	RIO CASCA	14.496
14	315500	RIO DOCE	2.520
15	315740	SANTA CRUZ DO ESCALVADO	5.193
16	316010	SANTO ANTÔNIO DO GRAMA	4.241
17	316400	SÃO PEDRO DOS FERROS	8.880
18	316556	SEM-PEIXE	2.950
19	317050	URUCÂNIA	10.203
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			145.017
POPULAÇÃO TOTAL			200.704
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 451.584,00