PORTARIA Nº 2.330, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município deDias D'Ávila - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 65, de 14 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Municípiode Dias D'Ávila - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município deDias D'Ávila - BA prevê abrangência de 1 (um) Município definida com população total de 53.821 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de MédiaComplexidade do Município de Dias D'Ávila - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 121.097,25 (cento e vinte e um mil e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do FundoNacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Dias D'Ávila - BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE DIAS D`ÁVILA/BA
N°	Código	Município Executor	POP TCU 2007
1	291005	Dias d'Ávila	53.821
POPULAÇÃO TOTAL			53.821
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 121.097,25