PORTARIA Nº 2.331, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 31, de 12 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Bahia - CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Eunápolis - BA, prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios definida com população total de 156.653 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Eunápolis/BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 352.469,25 (trezentos e cinqüenta e dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Eunápolis/BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 199, de 14-10-2008, Seção 1, pág. 35, com incorreção no original.

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE EUNÁPOLIS/BA
N°		Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	291072		Eunápolis	93.984
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				93.984
Municípios de Abrangência
2	290340		Belmonte	21.479
3	291180		Guaratinga	22.621
4	291530		Itagimirim	7.049
5	291630		Itapebi	11.520
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				62.669
POPULAÇÃO TOTAL				156.653
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 352.469,25