PORTARIA Nº 2.332, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina - SC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 131, de 8 de novembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Santa Catarina -CIB/SC aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Santa Catarina- SC prevê abrangência de 293 (duzentos e noventa e três) Municípios definida com população total de 5.866.487 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Santa Catarina - SC, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 13.199.595,75 (treze milhões cento e noventa e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Santa Catarina, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0042 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Nº	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
1	420005	Abdon Batista	2.726
2	420010	Abelardo Luz	16.374
3	420020	Agrolândia	9.080
4	420030	Agronômica	4.677
5	420040	Água Doce	6.756
6	420050	Águas de Chapecó	6.086
7	420055	Águas Frias	2.551
8	420060	Águas Mornas	4.410
9	420070	Alfredo Wagner	9.754
10	420075	Alto Bela Vista	2.021
11	420080	Anchieta	6.587
12	420090	Angelina	5.322
13	420100	Anita Garibaldi	9.141
14	4 2 0 11 0	Anitápolis	3.175
15	420120	Antônio Carlos	7.087
16	420125	Apiúna	10.270
17	420127	Arabutã	3.962
18	420130	Araquari	21.278
19	420140	Araranguá	5 7 . 11 9
20	420150	Armazém	7.312
21	420160	Arroio Trinta	3.516
22	420165	Arvoredo	2.193
23	420170	Ascurra	6.761
24	420180	Atalanta	3.317
25	420190	Aurora	5.399
26	420195	Balneário Arroio do Silva	8.089
27	420205	Balneário Barra do Sul	7.278
28	420200	Balneário Camboriú	94.344
29	420207	Balneário Gaivota	7.307
30	421280	Balneário Piçarras	13.760
31	420208	Bandeirante	3.028
32	420209	Barra Bonita	2.064
33	420210	Barra Velha	18.575
34	420213	Bela Vista do Toldo	5.909
35	420215	Belmonte	2.681
36	420220	Benedito Novo	9.841
37	420230	Biguaçu	53.444
38	420240	Blumenau	292.972
39	420243	Bocaina do Sul	3.047
40	420250	Bom Jardim da Serra	4.214
41	420253	Bom Jesus	2.296
42	420257	Bom Jesus do Oeste	2.026
43	420260	Bom Retiro	8.258
44	420245	Bombinhas	12.456
45	420270	Botuverá	4.127
46	420280	Braço do Norte	27.730
47	420285	Braço do Trombudo	3.288
48	420287	Brunópolis	2.934
49	420290	Brusque	94.962
50	420300	Caçador	67.556
51	420310	Caibi	6.217
52	420315	Calmon	4.012
53	420320	Camboriú	53.388
54	420330	Campo Alegre	11 . 3 9 1
55	420340	Campo Belo do Sul	7.968
56	420350	Campo Erê	9.590
57	420360	Campos Novos	28.447
58	420370	Canelinha	9.696
59	420380	Canoinhas	52.677
60	420325	Capão Alto	3.210
61	420390	Capinzal	18.465
62	420395	Capivari de Baixo	20.064
63	420400	Catanduvas	8.733
64	420410	Caxambu do Sul	4.885
65	420415	Celso Ramos	2.671
66	420417	Cerro Negro	3.948
67	420419	Chapadão do Lageado	2.749
68	420420	Chapecó	164.803
69	420425	Cocal do Sul	14.563
70	420430	Concórdia	67.249
71	420435	Cordilheira Alta	3.361
72	420440	Coronel Freitas	10.246
73	420445	Coronel Martins	2.481
74	420455	Correia Pinto	14.838
75	420450	Corupá	12.758
76	420460	Criciúma	185.506
77	420470	Cunha Porã	10.638
78	420475	Cunhataí	1.874
79	420480	Curitibanos	37.493

80	420490	Descanso	8.705
81	420500	Dionísio Cerqueira	14.792
82	420510	Dona Emma	3.441
83	420515	Doutor Pedrinho	3.294
84	420517	Entre Rios	2.979
85	420519	Ermo	1.843
86	420520	Erval Velho	4.098
87	420530	Faxinal dos Guedes	10.339
88	420535	Flor do Sertão	1.640
89	420540	Florianópolis	396.723
90	420543	Formosa do Sul	2.620
91	420545	Forquilhinha	20.719
92	420550	F r a i b u rg o	34.889
93	420555	Frei Rogério	2.655
94	420560	Galvão	3.493
95	420570	Garopaba	16.399
96	420580	Garuva	13.393
97	420590	Gaspar	52.428
98	420600	Governador Celso Ramos	12.175
99	420610	Grão Pará	6.051
100	420620	Gravatal	10.510
101	420630	Guabiruba	16.095
102	420640	Guaraciaba	10.604
103	420650	Guaramirim	29.932
104	420660	Guarujá do Sul	4.722
105	420665	Guatambú	4.505
106	420670	Herval d'Oeste	18.942
107	420675	Ibiam	1.987
108	420680	Ibicaré	3.390
109	420690	Ibirama	16.716
11 0	420700	Içara	54.107
111	420710	Ilhota	11 . 5 5 2
11 2	420720	Imaruí	11 . 6 7 5
11 3	420730	Imbituba	36.231
11 4	420740	Imbuia	5.501
11 5	420750	Indaial	47.686
11 6	420757	Iomerê	2.558
11 7	420760	Ipira	4.705
118	420765	Iporã do Oeste	8.091
11 9	420768	Ipuaçu	6.566
120	420770	Ipumirim	7 . 11 8
121	420775	Iraceminha	4.261
122	420780	Irani	9.313
123	420785	Irati	2.025
124	420790	Irineópolis	10.287
125	420800	Itá	6.417
126	420810	Itaiópolis	19.752
127	420820	Itajaí	163.218
128	420830	Itapema	33.766
129	420840	Itapiranga	15.238
130	420845	Itapoá	10.719
131	420850	Ituporanga	20.577
132	420860	Jaborá	4.032
133	420870	Jacinto Machado	10.738
134	420880	Jaguaruna	15.668
135	420890	Jaraguá do Sul	129.973
136	420895	Jardinópolis	1.851
137	420900	Joaçaba	24.435
138	420910	Joinville	487.003
139	420915	José Boiteux	4.840
140	420917	Jupiá	2.134
141	420920	Lacerdópolis	2.190
142	420930	Lages	161.583
143	420940	Laguna	50.179
144	420945	Lajeado Grande	1.461
145	420950	Laurentino	5.483
146	420960	Lauro Muller	13.700
147	420970	Lebon Régis	11 . 7 3 5
148	420980	Leoberto Leal	3.589
149	420985	Lindóia do Sul	4.560
150	420990	Lontras	9.180
151	421000	Luiz Alves	8.986
152	421003	Luzerna	5.391
153	421005	Macieira	1.760
154	421010	Mafra	51.014
155	421020	Major Gercino	2.842
156	421030	Major Vieira	7.337
157	421040	Maracajá	5.909
158	421050	Maravilha	21.684
159	421055	Marema	2.282
160	421060	Massaranduba	13.777
161	421070	Matos Costa	2.818