PORTARIA Nº 2.337, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aparecida de Goiânia - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 49, de 29 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aparecida de Goiânia - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Aparecida de Goiânia - GO prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios definida com população total de 416.377 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aparecida de Goiânia - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 936.849,15 (novecentos e trinta e seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e quinze centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde do Município de Aparecida de Goiânia, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	Projeto de Cirurgia Eletiva do município de Aparecida de Goiânia - GO
N°	Código	Município			POP. Pactuada
1	520140	Aparecida de Goiânia			380.242
POPULAÇÃO DO EXECUTOR					380.242
Municípios de Abrangência
2	520180	Aragoiânia			7.243
3	520920	Guapó			6.793
4	521710	Piracanjuba			13.986
5	521770	Pontalina			8 . 11 3
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS					36.135
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO					416.377
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 936.849,15