PORTARIA Nº 2.339, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati (CE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 046, de 4 de abril de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati/CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo município de Aracati/CE prevê abrangência de 4 (quatro) Municípios, definida com população total de 105.769 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aracati - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 237.980,25 (duzentos e trinta e sete mil e novecentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o art. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Aracati/CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

(*) Republicada por ter saído, no DOU nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, pág. 65, com incorreção no original.

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ARACATI/CE
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	230110	Aracati	66.049
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			66.049
Municípios de Abrangência
2	230445	Fortim		14.072
4	230535	Icapuí		18.186
5	230620	Itaiçaba		7.462
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				39.720
POPULAÇÃO TOTAL				105.769
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 237.980,25