PORTARIA Nº 2.340, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Bacabal - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução nº 61, de 27 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Bacaba - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município Bacabal - MA, prevê abrangência de 7 (sete) Municípios definida com população total de 170.449 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Bacabal - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 383.510,25 (trezentos e oitenta e três mil quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bacabal/MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BACABAL/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	210120	Bacabal		95.124
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				95.124
Municípios de Abrangência
2	210207	Bom Lugar		12.825
3	210215	Brejo de Areia		5.803
4	210355	Conceição do Lago-Açu		14.063
5	210590	Lago Verde		14.580
6	2 111 4 0	São Luís Gonzaga do Maranhão		19.655
7	2 111 7 2	Satubinha		8.399
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				75.325
POPULAÇÃO TOTAL				170.449
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 383.510,25