PORTARIA Nº 2.342, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais - MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando as seguintes Resoluções: Resolução CIB/MICRO nº 17, de 14 de maio de 2007, Resolução CIB/MICRO nº 13, de 6 de junho de 2007, Resolução CIB/MICRO nº 68, de 4 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB/MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado de Minas Gerais prevê abrangência de 33 (trinta e três) Municípios, definida com população total de 553.868 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais -MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.246.203,00 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil duzentos e três reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Minas Gerais - MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

	PROJETO CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS/MG
N°	CÓDIGO	MUNICÍPIOS	POP TCU 2007
1	310310	ANTÔNIO PRADO DE MINAS	1.962
2	310550	BARÃO DE MONTE ALTO	5.656
3	312490	EUGENÓPOLIS	10.291
4	314210	MIRADOURO	10.197
5	314220	MIRAÍ	12.949
6	314390	MURIAÉ	95.548
7	314820	PATROCÍNIO DO MURIAÉ	5.319
8	315645	ROSÁRIO DA LIMEIRA	4.151
9	316140	SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA	5.539
10	316443	SÃO SEBASTIÃO DA VARGEM ALEGRE	2.743
11	317140	VIEIRAS	3.808
POPULAÇÃO			158.163
12	3 11 5 4 7	CATUTI	5.303
13	312430	ESPINOSA	31.322
14	312733	GAMELEIRAS	5.226
15	313505	JAÍBA	30.386
16	313510	JANAÚBA	65.387
17	313925	MAMONAS	6.247
18	314085	MATIAS CARDOSO	10.270
19	314100	MATO VERDE	12.664
20	314290	MONTE AZUL	22.437
21	314505	NOVA PORTEIRINHA	7.358
22	314655	PAI PEDRO	5.979
23	315220	P O RT E I R I N H A	36.864
24	315450	RIACHO DOS MACHADOS	9.392
25	316695	SERRANÓPOLIS DE MINAS	4.515
26	317103	VERDELÂNDIA	8.029
POPULAÇÃO			261.379
27	310940	BURITIZEIRO	26.133
28	312960	IBIAÍ	7.571
29	313810	LASSANCE	6.458
30	315120	PIRAPORA	51.636
31	315213	PONTO CHIQUE	4.046
32	315760	SANTA FÉ DE MINAS	4.034
33	317080	VÁRZEA DA PALMA	34.448
POPULAÇÃO			134.326
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO			553.868
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.246.203,00