PORTARIA Nº 2.344, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis -GO.

,O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 25, de 27 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Anápolis - GO prevê abrangência de 10 (dez) Municípios definida com população total de 380.927 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Anápolis - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 857.086,20 (oitocentos e cinqüenta e sete mil oitenta e seis reais e vinte centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		Projeto de Cirurgia Eletiva do município de Anapólis - GO
N°	Código	Município	POP TCU 2007	Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
1	5 2 0 11 0	Anápolis	325.544	100%	325.544
POPULAÇÃO DO EXECUTOR					325.544
Municípios de Abrangência
2	520010	Abadiânia	12.640	100%	12.640
3	520030	Alexânia	20.033	20%	4.007
4	520485	Campo Limpo de Goiás	5.596	90%	5.036
5	520551	Cocalzinho de Goiás	14.762	30%	4.429
6	520580	Corumbá de Goiás	9.190	70%	6.433
7	520815	Gameleira de Goiás	3.289	100%	3.289
8	520840	Goianápolis	11 . 1 5 9	40%	4.464
9	521730	Pirenópolis	20.460	60%	12.276
10	5 2 2 11 9	Terezópolis de Goiás	5.620	50%	2.810
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS					55.383
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO					380.927
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 857.086,20