PORTARIA Nº 2.345, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA n° 45, de 17 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Colinas - MA, prevê abrangência de 16 (dezesseis) Municípios definida com população total de 236.418 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Colinas - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 531.940,50 (quinhentos e trinta e um mil novecentos e quarenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Colinas - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE COLINAS/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	210350	Colinas		35.692
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				35.692
Municípios de Abrangência
2	210150	Barão de Grajaú		16.565
3	210180	Benedito Leite		5.387
4	210230	Buriti Bravo		22.279
5	210545	Jatobá		8.255
6	210592	Lagoa do Mato		10.225
7	210670	Mirador		19.445
8	210730	Nova Iorque		4.892
9	210770	Paraibano		19.453
10	210790	Passagem Franca		17.085
11	210800	Pastos Bons		17.507
12	2 11 0 6 5	São Domingos do Azeitão		6.953
13	2 11 0 9 0	São Francisco do Maranhão		14.194
14	2 1111 0	São João dos Patos		23.576
15	2 111 9 0	Sucupira do Norte		10.235
16	2 111 9 5	Sucupira do Riachão		4.675
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				200.726
POPULAÇÃO TOTAL				236.418
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 531.940,50