PORTARIA Nº 2.347, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Luzia - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA n° 146, de 10 de dezembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Luzia - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Santa Luzia -MA, prevê abrangência de 2 (dois) Municípios definida com população total de 101.298 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Luzia - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 227.920,50 (duzentos e vinte e sete mil novecentos e vinte reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Santa Luzia/MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0021 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE SANTA LUZIA/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	2 11 0 0 0	Santa Luzia		69.306
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				69.306
Municípios de Abrangência
2	210047	Alto Alegre do Pindaré		31.992
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				31.992
POPULAÇÃO TOTAL				101.298
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 227.920,50