PORTARIA Nº 2.348, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora - MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MG nº 139, de 11 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite microrregional de Juiz de Fora - MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Juiz de Fora -MG prevê abrangência de 24 (vinte e quatro) Municípios, definida com população total de 630.557 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juiz de Fora - MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.418.753,25 (um milhão quatrocentos e dezoito mil setecentos e cinqüenta e três reais e vinte e cinco centavos) destinados ao Custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Juiz de Fora - MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

		ANEXO
		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE JUIZ DE FORA/MG
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	313670	Juiz de Fora		513.348
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				513.348
Municípios de Abrangência
2	310280	Andrelândia		12.035
3	310360	Arantina		2.544
4	310610	Belmiro Braga		3.067
5	310680	Bias Fortes		3.880
6	310720	Bocaina de Minas		5.034

7	310750	Bom Jardim de Minas	6.481
8	3 11 5 9 0	Chácara	2.613
9	3 11 6 2 0	Chiador	2.893
10	3 11 9 6 0	Coronel Pacheco	2.457
11	312738	Goianá	3.643
12	313850	Liberdade	5.333
13	313850	Lima Duarte	15.909
14	314080	Matias Barbosa	13.205
15	314540	Olaria	2.380
16	314780	P a s s a - Vi n t e	2.082
17	314940	Pedro Teixeira	1.658
18	315010	Piau	2.973
19	315540	Rio Novo	8.914
20	315590	Rio Preto	5.388
21	315727	Santa Bárbara do Monte Verde	2.796
22	315930	Santa Rita de Jacutinga	5.588
23	315860	Santana do Deserto	3.833
24	316750	Simão Pereira	2.503
	POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA		11 7 . 2 0 9
	POPULAÇÃO TOTAL		630.557
	RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS		R$ 1.418.753,25