PORTARIA Nº 2.351, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado - BA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/BA n° 31, de 12 de abril de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado da Bahia -CIB/BA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado - BA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Brumado - BA, prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios definida com população total de 272.585 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Brumado -BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia -BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 613.316,25 (seiscentos e treze mil trezentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Brumado - BA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0029 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado da Bahia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BRUMADO/BA
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	290460	Brumado		62.381
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				62.381
Municípios de Abrangência
2	290200	Aracatu		14.168
3	290410	Boquira		21.863
4	290420	Botuporã		11 . 0 2 6
5	291010	Dom Basílio		11 . 0 8 7
6	290050	Érico Cardoso		10.609
7	291860	Jussiape		8.465
8	291875	Lagoa Real		13.795
9	291950	Livramento de Nossa Senhora		42.146
10	291995	Maetinga		8.793
11	292030	Malhada de Pedras		7.620
12	292360	Paramirim		20.055
13	292670	Rio de Contas		13.447
14	292690	Rio do Píres		11 . 3 8 5
15	293105	Tanque Novo		15.745
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				210.204
POPULAÇÃO TOTAL				272.585
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 613.316,25