PORTARIA Nº 2.352, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia/GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 64, de 26 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Goiânia - GO prevê abrangência de 60 (sessenta) Municípios definida com população total de 1.989.138 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiânia - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 4.475.560,50 (quatro milhões quatrocentos e setenta e cinco mil quinhentos e sessenta reais e cinquenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Goiânia - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º - Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE GOIÂNIA/GO
N°	Código	Município executor	POP TCU 2007		Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
1	520870	Goiânia	1.244.645		100%	1.244.645
População do município Executor						1.244.645
N°	Código	Município executor		POP TCU 2007	Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
2	520013	Acreúna		18.553	100%	18.553
3	520030	Alexânia		20.033	80%	16.026
4	520082	Amaralina		3.492	100%	3.492
5	520140	Aparecida de Goiânia		475.303	20%	95.061
6	520145	Aparecida do Rio Doce		2.702	100%	2.702
7	520180	Aragoiânia		7.243	100%	7.243
8	520260	Aurilândia		3.719	100%	3.719
9	520330	Bela Vista de Goiás		20.615	50%	10.308
10	520355	Bonfinópolis		6.744	100%	6.744
11	520393	Buriti de Goiás		2.238	100%	2.238
12	520425	Cachoeira Dourada		7.567	20%	1.513
13	520440	Caiapônia		15.747	30%	4.724
14	520450	Caldas Novas		62.204	50%	31.102
15	520490	Campos Belos		18.238	70%	12.767
16	520505	Castelândia		3.530	100%	3.530
17	520570	Córrego do Ouro		2.633	100%	2.633
18	520620	Cristalina		36.614	50%	18.307
19	520630	Cristianópolis		3.041	100%	3.041
20	520640	Crixás		14.547	20%	2.909
21	520830	Divinópolis de Goiás		5.344	100%	5.344
22	520735	Edealina		3.718	100%	3.718
23	520780	Firminópolis		10.286	50%	5.143
24	520880	Goianira		2 4 . 11 0	100%	2 4 . 11 0
25	520890	Goiás		24.472	50%	12.236
26	520915	Gouvelândia		4.507	50%	2.254
27	520945	Guarinos		2 . 4 11	80%	1.929
28	520960	Heitoraí		3.556	100%	3.556
29	520970	Hidrolândia		14.004	100%	14.004
30	520993	Inaciolândia		5.650	50%	2.825
31	521000	Inhumas		44.983	100%	44.983
32	521056	Itaguari		4.254	100%	4.254
33	5 2 11 2 0	Itapuranga		24.832	100%	24.832
34	5 2 11 4 0	Itauçu		8.710	100%	8.710
35	5 2 11 5 0	Itumbiara		88.109	10%	8 . 8 11
36	5 2 11 8 0	Jaraguá		38.968	30%	11 . 6 9 0
37	5 2 11 9 0	Jataí		81.972	20%	16.394
38	521210	Joviânia		6.731	50%	3.366
39	521308	Minaçu		31.041	50%	15.521
40	521310	Mineiros		45.189	100%	45.189
41	521350	Monte Alegre de Goiás		7.155	70%	5.009
42	521440	Nazário		7.223	100%	7.223
43	521450	Nerópolis		19.392	50%	9.696
44	521483	Nova Crixás		12.603	100%	12.603
45	521500	Nova Veneza		6.884	100%	6.884
46	521570	Palmeiras de Goiás		21.199	70%	14.839
47	521640	Paraúna		10.926	100%	10.926
48	521680	Petrolina de Goiás		9.864	60%	5.918
49	521710	Piracanjuba		23.310	60%	13.986
50	521720	Piranhas		11 . 1 3 9	100%	11 . 1 3 9
51	521740	Pires do Rio		26.857	50%	13.429
52	521770	Pontalina		16.226	100%	16.226
53	521800	Porangatu		39.238	70%	27.467
54	521830	Posse		28.850	70%	20.195
55	521950	Santa Rosa de Goiás		2.851	100%	2.851
56	521973	Santo Antônio de Goiás		3.893	100%	3.893
57	521990	São Francisco de Goiás		5.713	100%	5.713
58	522010	São Luís de Montes Belos		26.784	100%	26.784
59	522140	Tr i n d a d e		97.491	20%	19.498
60	522205	Vi c e n t i n ó p o l i s		5.919	80%	4.735
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS						744.493
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO						1.989.138
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS						R$ 4.475.560,50