PORTARIA Nº 2.353, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paracatu - MG.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MG nº 473, de 21 de agosto de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - MG aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paracatu - MG; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Paracatu - MG prevê abrangência de 12 (doze) Municípios, definida com população total de 240.253 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paracatu - MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 540.569,25 (quinhentos e quarenta mil quinhentos e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Paracatu - MG, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que o recurso orçamentário, de que trata esta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0031 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade, no Estado de Minas Gerais.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PARACATU/MG
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	314700	Paracatu		79.739
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				79.739
Municípios de Abrangência
2	310450	Arinos		17.592
3	310820	Bonfinópolis de Minas		5.828
4	310930	Buritis		21.472
5	310945	Cabeceira Grande		6.294
6	3 11 6 1 5	Chapada Gaúcha		10.266
7	312247	Dom Bosco		3.781
8	312620	Formoso		6.612
9	314437	Natalândia		3.271
10	315445	Riachinho		8.126
11	317040	Unaí		74.495
12	317047	Uruana de Minas		2.777
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				160.514
POPULAÇÃO TOTAL				240.253
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 540.569,25