PORTARIA Nº 2.357, DE 10 DE OUTUBRO DE 200

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA Nº 61, de 17 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Balsas - MA, prevê abrangência de 12 (doze) Municípios definida com população total de 155.049 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve: :

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Balsas - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 454.063,50 (quatrocentos e cinqüenta e quatro mil sessenta e três reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Balsas - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade -no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE BALSAS/MA
Nº	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	210140	Balsas	78.845
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			78.845
Municípios de Abrangência
2	210280	Carolina	24.442
3	210407	Feira Nova do Maranhão	7.648
4	210410	Fortaleza dos Nogueiras	11 . 5 7 8
5	210610	Loreto	10.340
6	210725	Nova Colinas	4.829
7	210970	Sambaíba	5.792
8	2 11 0 8 0	São Félix de Balsas	4.398
9	2 111 6 0	São Raimundo das Mangabeiras	15.962
10	210950	Riachão	21.016

11	211200	Tasso Fragoso	6.652
12	210050	Alto Parnaíba	10.304
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			122.961
POPULAÇÃO TOTAL			201.806
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 454.063,50