PORTARIA Nº 2.358, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arapiraca - AL.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 77, de 17 de dezembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Alagoas -CIB/AL aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arapiraca - AL; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Penedo - AL, prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios definida com população total de 506.685 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Arapiraca - AL, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.140.041,25 (um milhão cento e quarenta mil quarenta e um reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Arapiraca AL, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0027 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Alagoas.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ARAPIRACA/AL
Nº		Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
	Município Executor
1		270030	Arapiraca	202.398
	POPULAÇÃO DO EXECUTOR			202.398
	Municípios de Abrangência
2		270150	Campo Grande	9.563
3		270200	Coité do Nóia	10.916
4		270235	Craíbas	2 2 . 4 11
5		270240	Delmiro Gouveia	46.599
6		270260	Feira Grande	21.180
7		270290	Girau do Ponciano	35.162
8		270370	Jaramataia	5.939
9		270410	Lagoa da Canoa	18.017
10		270420	Limoeiro de Anadia	25.484
11		270590	Olho d'Água Grande	4.817
12		270840	São José da Tapera	30.129
13		270880	São Sebastião	31.002
14		270910	Ta q u a r a n a	18.157
15		270920	Tr a i p u	2 4 . 9 11
	POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			304.287
	POPULAÇÃO TOTAL			506.685
	RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 1.140.041,25