PORTARIA Nº 2.360, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Tocantins - TO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 061, de 22 de outubro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Tocantins -CIB/TO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Tocantins - TO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Estado do Tocantins -TO prevê abrangência de 137 (cento e trinta e sete) Municípios, definida com população total de 1.060.713 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Tocantins - TO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 2.386.604,25 (dois milhões trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos e quatro reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Tocantins, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0017 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Tocantins.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DO ESTADO DE TOCANTINS
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
1	170025	Abreulândia	2.245
2	170030	Aguiarnópolis	3.995
3	170035	Aliança do Tocantins	5.701
4	170040	Almas	7.488
5	170070	Alvorada	7.976
6	170100	Ananás	9.358
7	170105	Angico	3.169
8	1 7 0 11 0	Aparecida do Rio Negro	4.018
9	170130	Aragominas	5.469
10	170190	Araguacema	5.423
11	170200	Araguaçu	8.989
12	170210	Araguaína	11 5 . 7 5 9
13	170215	Araguanã	5.000
14	170220	Araguatins	25.973
15	170230	Arapoema	6.839
16	170240	Arraias	10.626
17	170255	Augustinópolis	14.800
18	170270	Aurora do Tocantins	3.385
19	170290	Axixá do Tocantins	8.917
20	170300	Babaçulândia	10.372
21	170305	Bandeirantes do Tocantins	2 . 7 11
22	170307	Barra do Ouro	3.581
23	170310	Barrolândia	5.155
24	170320	Bernardo Sayão	4.518
25	170330	Bom Jesus do Tocantins	2.710
26	170360	Brasilândia do Tocantins	2 . 11 9
27	170370	Brejinho de Nazaré	5.295
28	170380	Buriti do Tocantins	8.164
29	170382	Cachoeirinha	2.171
30	170384	Campos Lindos	7.615
31	170386	Cariri do Tocantins	3.562
32	170388	Carmolândia	2.313
33	170389	Carrasco Bonito	3.314
34	170390	Caseara	4.667
35	170410	Centenário	2.386
36	170510	Chapada da Natividade	3.680
37	170460	Chapada de Areia	1.239
38	170550	Colinas do Tocantins	29.298
39	171670	Colméia	8.759
40	170555	Combinado	4.878
41	170560	Conceição do Tocantins	4.402
42	170600	Couto Magalhães	4.887
43	170610	Cristalândia	6.520
44	170625	Crixás do Tocantins	1.264
45	170650	Darcinópolis	5.130
46	170700	Dianópolis	18.584
47	170710	Divinópolis do Tocantins	6.359
48	170720	Dois Irmãos do Tocantins	7.060
49	170730	Dueré	4.489
50	170740	Esperantina	8.134
51	170755	Fátima	3.984
52	170765	Figueirópolis	4.820
53	170770	Filadélfia	7.787
54	170820	Formoso do Araguaia	18.225
55	170825	Fortaleza do Tabocão	2.101
56	170830	Goianorte	5.221
57	170900	Goiatins	11 . 6 3 9
58	170930	Guaraí	21.669
59	170950	Gurupi	71.413
60	170980	Ipueiras	1.698
61	171050	Itacajá	6.386
62	171070	Itaguatins	6.074
63	171090	Itapiratins	3.421
64	1 7 111 0	Itaporã do Tocantins	2.989
65	1 7 11 5 0	Jaú do Tocantins	3.789
66	1 7 11 8 0	Juarina	2.141
67	1 7 11 9 0	Lagoa da Confusão	8.220
68	1 7 11 9 5	Lagoa do Tocantins	3.179
69	171200	Lajeado	2.159
70	171215	Lavandeira	1.590
71	171240	Lizarda	3.634
72	171245	Luzinópolis	2.784
73	171250	Marianópolis do Tocantins	4.473
74	171270	Mateiros	1.737
75	171280	Maurilândia do Tocantins	3.185
76	171320	Miracema do Tocantins	19.683
77	171330	Miranorte	11 . 8 5 8
78	171360	Monte do Carmo	6.387
79	171370	Monte Santo do Tocantins	1.858
80	171395	Muricilândia	2.850
81	171420	Natividade	9.090
82	171488	Nova Olinda	10.518
83	171500	Nova Rosalândia	3.772
84	171510	Novo Acordo	3.754
85	171515	Novo Alegre	1.801
86	171525	Novo Jardim	2.419
87	171550	Oliveira de Fátima	1.081
88	171570	Palmeirante	4.689
89	171380	Palmeiras do Tocantins	4.542
90	171575	Palmeirópolis	8.120
91	171610	Paraíso do Tocantins	40.290
92	171620	Paranã	10.491
93	171630	Pau D'Arco	4.767
94	171650	Pedro Afonso	10.294
95	171660	Peixe	8.750
96	171665	Pequizeiro	4.799
97	171700	Pindorama do Tocantins	4.397
98	171720	Piraquê	3.014
99	171750	Pium	6.403
100	171780	Ponte Alta do Bom Jesus	4.529
101	171790	Ponte Alta do Tocantins	6.569
102	171800	Porto Alegre do Tocantins	2.830
103	171820	Porto Nacional	45.289
104	171830	Praia Norte	7.060
105	171840	Presidente Kennedy	3.680
106	171845	Pugmil	2.165
107	171850	Recursolândia	3.665
108	171855	Riachinho	3.691
109	171865	Rio da Conceição	1.454
110	171870	Rio dos Bois	2.092
111	171875	Rio Sono	6.167
11 2	171880	Sampaio	3.672
11 3	171884	Sandolândia	3.443
114	171886	Santa Fé do Araguaia	5.610
115	171888	Santa Maria do Tocantins	2.673
116	171889	Santa Rita do Tocantins	2.260
117	171890	Santa Rosa do Tocantins	4.417
118	171900	Santa Tereza do Tocantins	2.297
119	172000	Santa Terezinha do Tocantins	2.291
120	172010	São Bento do Tocantins	4.447
121	172015	São Félix do Tocantins	1.409
122	172020	São Miguel do Tocantins	10.221
123	172025	São Salvador do Tocantins	3.012
124	172030	São Sebastião do Tocantins	4.244
125	172049	São Valério da Natividade	4.885
126	172065	Silvanópolis	5.098
127	172080	Sítio Novo do Tocantins	9.302
128	172085	Sucupira	1.667
129	172090	Ta g u a t i n g a	14.110
130	172093	Taipas do Tocantins	1.916
131	172097	Ta l i s m ã	2.555
132	172110	To c a n t í n i a	6.663
133	172120	To c a n t i n ó p o l i s	21.334
134	172125	Tu p i r a m a	1.405
135	172130	Tu p i r a t i n s	2.007
136	172208	Wa n d e r l â n d i a	9.317
137	172210	Xambioá	10.856
POPULAÇÃO TOTAL			1.060.713
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 2.386.604,25