PORTARIA Nº 2.364, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ariquemes - RO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Portaria CIB/RO Nº 65, de 16 de agosto de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Rondônia - CIB/RO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ariquemes - RO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Ariquemes - RO prevê abrangência de 10 (dez) Municípios, definida com população total de 219.840 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ariquemes - RO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Rondônia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 494.640,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e seiscentos e quarenta reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Ariquemes - RO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0011 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Rondônia.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE ARIQUEMES/RO
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	110002	Ariquemes	82.388
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			82.388
Municípios de Abrangência
2	11 0 0 4 0	Alto Paraíso	16.758
3	11 0 0 4 5	Buritis	33.072
4	11 0 0 6 0	Cacaulândia	5.553
5	11 0 0 7 0	Campo Novo de Rondônia	12.455
6	11 0 0 9 4	Cujubim	13.857
7	11 0 0 1 3	Machadinho D'Oeste	31.475
8	11 0 1 4 0	Monte Negro	12.357
9	11 0 0 2 6	Rio Crespo	3.174
10	11 0 1 7 5	Vale do Anari	8.751
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			137.452
POPULAÇÃO TOTAL			219.840
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 494.640,00