PORTARIA Nº 2.368, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia - GO.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 56, de 26 de junho de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás -CIB/GO aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia - GO; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Luziânia - GO prevê abrangência de 6 (seis) Municípios definida com população total de 516.612 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Luziânia - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 1.162.377,00 (um milhão cento e sessenta e dois mil trezentos e setenta e sete reais), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Luziânia - GO, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de Goiás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE LUZIÂNIA/GO
N°	Código	Município executor	POP TCU 2007	Percentual Pactuado em CIB/GO	POP. Pactuada
1	521250	Luziânia	196.046	100%	196.046
População do Município Executor					196.046
Municípios de Abrangência
2	520549	Cidade Ocidental	48.589	100%	48.589
3	520620	Cristalina	36.614	50%	18.307
4	521523	Novo Gama	83.599	100%	83.599
5	521975	Santo Antônio do Descoberto	55.621	100%	55.621
6	522185	Valparaíso de Goiás	11 4 . 4 5 0	100%	11 4 . 4 5 0
POPULAÇÃO DOS MUNICÍPIOS ENVOLVIDOS					320.566
POPULAÇÃO TOTAL DO PROJETO					516.612
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 1.162.377,00