PORTARIA Nº 2.370, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Russas - CE.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria GM nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB nº 121/2007, de 22 de junho de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará -CIB/CE aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Russas - CE; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Russas - CE, prevê abrangência de 5 (cinco) Municípios definida com população total de 129.898 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Russas - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 292.270,50 (duzentos e noventa e dois mil duzentos e setenta reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Russas - CE, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentário, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0023 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade -no Estado do Ceará.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

		PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE RUSSAS/CE
N°	Código		Município Executor	POP TCU 2007
1		2 3 11 8 0	Russas	63.975
		POPULAÇÃO DO EXECUTOR		63.975
		Municípios Envolvidos
2	230670		Jaguaretama	17.851
3	230700		Jaguaruana	30.965
4	231000		Palhano	8.797
5	231250		São João do Jaguaribe	8.310
		POPULAÇÃO DOS ENVOLVIDOS		65.923
		POPULAÇÃO TOTAL		129.898
		TOTAL DE RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS		R$ 292.270,50