PORTARIA Nº 2.375, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Apucarana - PR.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Deliberação nº 36, de 25 de março de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Paraná - CIB/PR aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Apucarana - PR; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município Apucarana - PR, prevê abrangência de 15 (quinze) Municípios, definida com população total de 228.233 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Apucarana - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Apucarana - PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 513.524,25 (quinhentos e treze mil quinhentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Apucarana - PR, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0041 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Paraná.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE APUCARANA/PR
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	410140	Apucarana		11 5 . 3 2 3
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				11 5 . 3 2 3
Municípios de Abrangência
2	410320	Bom Sucesso		6.397
3	410330	Borrazopolis		8.275
4	410350	California		7.546
5	410380	Cambira		6.862
6	410760	Faxinal		15.527
7	410870	Grandes Rios		7.641
8	4 11 2 1 0	Jandaia do Sul		19.534
9	4 11 3 1 0	Kaloré		4.664
10	4 11 4 9 0	Marilandia do Sul		8.932
11	4 11 5 5 0	Marumbi		4.142
12	4 11 5 7 5	Mauá da Serra		7.814
13	4 11 7 2 9	Novo Itacolomi		2.747
14	412210	Rio Bom		3.260
15	412580	São Pedro Ivaí		9.569
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA				11 2 . 9 1 0
POPULAÇÃO TOTAL				228.233
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS				R$ 513.524,25