PORTARIA Nº 2.376 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008(*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB/MA n° 145, de 10 de dezembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Maranhão - CIB/MA aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Porto Franco - MA, prevê abrangência de 4 (quatro) Municípios definida com população total de 48.825 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 109.856,25 (cento e nove mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos), destinados ao custeio das cirurgias eletivas de média complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Franco - MA, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0021 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - no Estado do Maranhão.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PORTO FRANCO/MA
N°	Código	Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	210900	Porto Franco	18.692
POPULAÇÃO DO EXECUTOR			18.692
Municípios de Abrangência
2	210255	Campestre do Maranhão	12.246
3	210598	Lajeado Novo	6.620
4	211105	São João do Paraíso	11.267
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			30.133
POPULAÇÃO TOTAL			48.825
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS			R$ 109.856,25

(*) Republicada por ter saído, no DOU Nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, pág. 72, com incorreção no original .