PORTARIA Nº 2.377, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008 (*)

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Marília - SP.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria Nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB Nº 39, de 6 de março de 2008, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo - CIB/SP aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Marília - SP; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Marília - SP prevê abrangência de 19 (dezenove) Municípios definida com população total de 358.382 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos, resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Marília - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 806.359,50 (oitocentos e seis mil trezentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Marília - SP, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0035 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado de São Paulo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO
PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE MARILIA/SP
N°	Código	Municípios Envolvidos		POP TCU 2007
Município Executor
1	352900	Marília		2 1 8 . 11 3
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				2 1 8 . 11 3
Municípios de Abrangência
2	350140	Álvaro de Carvalho	4.610
3	350150	Alvinlândia	2.787
4	350980	Campos Novos Paulista	4.651
5	351470	Echaporã	6.247
6	351565	Fernão	1.457
7	351660	Gália	6.812
8	351670	Garça	42.218
9	351730	Guaimbê	4.752
10	351810	Guarantã	6.410
11	352580	Júlio Mesquita	4.318
12	352780	Lupércio	4.238
13	353370	Ocauçu	4.180
14	353410	Oriente	6.079
15	353450	Oscar Bressane	2.476
16	354000	Pompéia	19.091
17	354200	Quintana	5.654
18	355550	Ubirajara	4.269
19	355660	Vera Cruz	10.020
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA			140.269
POPULAÇÃO TOTAL			358.382
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREV I S TO S			R$ 806.359,50

(*) Republicada por ter saído no DOU Nº 198, de 13-10-2008, Seção 1, página 72, com incorreção no original.