PORTARIA Nº 2.378, DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

Homologa o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Picos - PI.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Portaria nº 958/GM, de 15 de maio de 2008, que redefine a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade;

Considerando a Resolução CIB n° 61/2007, de 21 de setembro de 2007, por intermédio da qual a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Piauí - CIB/PI aprova o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Picos - PI; e

Considerando que o projeto apresentado pelo Município de Picos - PI prevê abrangência de 21 (vinte e um) Municípios definida com população total de 184.903 habitantes (TCU 2007), para realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos,resolve:

Art. 1º Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Picos - PI, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2° Autorizar a liberação de recursos até o limite de R$ 416.031,75 (quatrocentos e dezesseis mil trinta e um reais e setenta e cinco centavos), destinados ao custeio das Cirurgias Eletivas de Média Complexidade previstas no Projeto de que trata o artigo. 1º desta Portaria, para o período de 1 (um) ano. (Prazo prorrogado por 6 meses pela PRT GM/MS nº. 2.843 de 18.11.2009)

§ 1º Os recursos serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Picos - PI, para o atendimento do Projeto de Cirurgias em tela.

§ 2º Os recursos financeiros serão transferidos mensalmente de acordo com a produção realizada e após a devida identificação destes procedimentos nos Sistemas de Informações do Ministério da Saúde.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585.0022 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, no Estado do Piauí.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de setembro de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

	ANEXO
	PROJETO DE CIRURGIAS ELETIVAS DE PICOS/PI
N°	Código		Municípios Envolvidos	POP TCU 2007
Município Executor
1	220800		Picos	70.450
POPULAÇÃO DO EXECUTOR				70.450
Municípios de Abrangência
2		220025	Alagoinha do Piauí		7.447
3		220027	Alegrete do Piauí		4.482
4		220180	Bocaina		4.039
5		220213	Campo Grande do Piauí		5.645
6		220340	Dom Expedito Lopes		6.532
7		220415	Francisco Macedo		2.255
8		220420	Francisco Santos		8.293
9		220435	Geminiano		5.255
10		220480	Ipiranga do Piauí		9.354
11		220500	Itainópolis		11 . 0 8 4
12		220650	Monsenhor Hipólito		7.163
13		220755	Paquetá		4.531
14		220910	Santa Cruz do Piauí		5.790
15		220940	Santo Antônio de Lisboa		5.729
16		220985	São João da Canabrava		4.364
17		221020	São José do Piauí		6.808
18		221037	São Luis do Piauí		2.596
19		221093	Sussuapara		5.537
20		2 2 11 5 0	Vera Mendes		3.097
21		2 2 11 7 0	Wall Ferraz		4.452
POPULAÇÃO DE ABRANGÊNCIA					11 4 . 4 5 3
POPULAÇÃO TOTAL					184.903
RECURSOS FINANCEIROS ANUAIS PREVISTOS					R$ 416.031,75