PORTARIA Nº 2.383, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios da Bahia, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 5.016.974,40 (cinco milhões, dezesseis mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios da Bahia, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde -SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria aos Fundos Estadual e Municipais da Bahia, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850029 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado da Bahia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Cruz das Almas	104.256,52
Municipal	Feira de Santana	127.436,78
Municipal	Ilhéus	232.472,71
Municipal	Itabuna	874.623,36
Municipal	Salvador	580.528,13
Municipal	Santo Antônio de Jesus	377.512,90

Municipal	São Felix	106.582,10
Municipal	Vera Cruz	59.092,97
Municipal	Vitória da Conquista	326.973,92
Total Gestão Municipal		2.789.479,39
Total Gestão Estadual		2.227.495,01
Total Estado da Bahia		5.016.974,40