Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.391, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Minas Gerais, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 23.409.051,22 (vinte e três milhões, quatrocentos e nove mil cinqüenta e um reais e vinte e dois centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Minas Gerais, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Minas Gerais, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850031 -

Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO MUNICÍPIO VA L O R
Municipal Alfenas 189.022,47
Municipal Barbacena 549.823,79
Municipal Belo Horizonte 1.421.213,76
Municipal Campo Belo 32.018,60
Municipal Carangola 388.388,46
Municipal Caratinga 139.127,65
Municipal Cataguases 140.857,77
Municipal Congonhas 99.146,49
Municipal Divinópolis 540.951,48
Municipal Ibertioga 19.937,08
Municipal Ipatinga 1.473.959,67
Municipal Itabira 208.531,36
Municipal Itambacuri 69.731,30
Municipal Itaúna 267.490,94
Municipal João Monlevade 270.238,71
Municipal Juiz de Fora 1.045.448,83
Municipal Lavras 433.320,16
Municipal Manhuaçu 293.917,55
Municipal Montes Claros 2.753.429,97
Municipal Patrocínio 216.239,29
Municipal Poços de Caldas 374.880,16
Municipal Ponte Nova 348.594,09
Municipal Santa Luzia 231.658,33
Municipal São João Del Rei 522.068,96
Municipal Sete Lagoas 393.231,50
Municipal Teófilo Otoni 777.226,02
Municipal Três pontas 180.334,91
Municipal Uberaba 239.039,58
Municipal Viçosa 255.613,53
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 13.875.442,41
TOTAL GESTÃO ESTADUAL 9.533.608,81
TOTAL MINAS GERAIS 23.409.051,22