PORTARIA Nº 2.394, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Ceará, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 2.522.965,24 (dois milhões, quinhentos e vinte e dois mil novecentos e sessenta e cinco reais e vinte e quatro centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Ceará, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Ceará, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850023 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado do Ceará. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO	MUNICÍPIO	VA L O R
Municipal	Barbalha		241.298,71
Municipal	Baturité		68.651,53
Municipal	Canindé		174.615,08
Municipal	Cascavel		48.166,80
Municipal	Caucaia		102.982,30
Municipal	Cedro		13.565,83
Municipal	Crato		176.238,45
Municipal	Fortaleza		320.128,85
Municipal	Iguatu		39.191,38
Municipal	Maracanau		176.778,54
Municipal	Quixada		2 11 . 8 4 9 , 2 3
Municipal	Senador Pompeu		49.091,61
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL			1.622.558,31
TOTAL GESTÃO ESTADUAL			900.406,93
TOTAL ESTADO DO CEARÁ			2.522.965,24