Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.395, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e os Municípios de Santa Catarina, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 5.596.604,40 (cinco milhões, quinhentos e noventa e seis mil seiscentos e quatro reais e quarenta centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios de Santa Catarina, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SistemaÚnico de Saúde - SUS conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde de Santa Catarina, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0042 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade no Estado de Santa Catarina.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO MUNICÍPIO VA L O R
Municipal CHAPECÓ 1.122.883,90
Municipal CONCÓRDIA 249.631,34
Municipal JARAGUÁ DO SUL 735.610,33
Municipal JOINVILLE 49.166,98
Municipal LAGES 544.167,79
Municipal LAGUNA 50.362,80
Municipal QUILOMBO 28.168,28
Municipal RIO DO SUL 661.337,49
Municipal RIO NEGRINHO 80.883,57
Municipal SÃO BENTO DO SUL 186.803,22
Municipal S. FRANCISCO DO SUL 64.939,41
Municipal SEARA 42.611,73
Municipal URUSSANGA 136.192,28
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 3.952.759,12
TOTAL GESTÃO ESTADUAL 1.643.845,28
TOTAL SANTA CATARINA 5.596.604,40