Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.411, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Espírito Santo, destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos HospitaisFilantrópicos no Sistema Único de Saúde SUS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 3.042.879,53 (três milhões, quarenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e cinqüenta e três centavos) a serem disponibilizados ao Estado e aos Municípios do Espírito Santo destinados ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SistemaÚnico de Saúde - SUS.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência do valor descrito no artigo 1º desta Portaria para os Fundos Estadual e Municipais de Saúde do Espírito Santo, excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram, por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.85850032 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos e Média e Alta Complexidade no Estado do Espírito Santo.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO

GESTÃO MUNICÍPIO VA L O R
Municipal Afonso Cláudio 52.393,84
Municipal Alegre 58.901,50
Municipal Anchieta 47.871,91
Municipal Aracruz 102.108,17
Municipal Castelo 60.188,47
Municipal Colatina 285.389,03
Municipal Domingos Martins 72.709,29
Municipal João Neiva 49.326,53
Municipal Linhares 191.325,77
Municipal Mimoso do Sul 37.259,27
Municipal Nova Venécia 68.625,02
Municipal Panças 29.418,96
Municipal Pedro Canário 36.164,62
Municipal Santa Maria de Jetibá 13.817,77
Municipal Santa Teresa 105.769,83
Municipal Venda Nova do Imigrante 51.379,59
TOTAL GESTÃO MUNICIPAL 1.262.649,57
TOTAL GESTÃO ESTADUAL 1.780.229,96
TOTAL ESPÍRITO SANTO 3.042.879,53