PORTARIA Nº 2.417, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.

Parágrafo único. Os recursos serão destinados ao custeio e à manutenção do Instituto Materno Infantil de Pernambuco -IMIP no Estado de Pernambuco, sob o CNPJ - 10988301000129- CNES0000434, e fará jus à parcela única excepcionalmente na competência agosto de 2008.

Art. 2º Determinar que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde de Pernambuco.

Art. 3º Estabelecer que os recursos orçamentários, objeto desta Portaria corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 -0026 -Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

JOSÉ GOMES TEMPORÃO