PORTARIA Nº 2.756, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando a Portaria nº 651/SAS/MS, de 12 de novembro de 2008, que habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, resolve:

Art.1º Definir, na forma dos ANEXOs I, II e III a esta Portaria, os recursos financeiros para o custeio mensal e a antecipação do incentivo financeiro destinados à implantação dos Centros de Especialidades Odontológicas.

Parágrafo único. O não-atendimento às condições e características definidas na Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, pelos municípios pleiteantes, implica, a qualquer tempo, o descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e/ou Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8934 - Atenção Especializada em Saúde Bucal.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2008

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO		INCENTIVOS (R$)
					CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	I M P L A N TA Ç Ã O	CUSTEIO MENSAL
AM	130260	Manaus	5356989	Municipal	-	-	1	80.000,00	15.400,00
MG	312980	Ibirite	2161273	Municipal	1	-	-	40.000,00	6.600,00
Total Geral:		02	-	-	1	-	1	-	-

ANEXO II

UF		CÓD. M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE		CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II		CEO TIPO III	I M P L A N TA Ç Ã O	CUSTEIO MENSAL
CE		230320	Caririacu	5591953	Municipal	1	-		-	-	6.600,00
MS		500220	Bonito	2710390	Municipal	1	-		-	-	6.600,00
MS		500769	São Gabriel do Oeste	5814618	Municipal	1	-		-	-	6.600,00
SP		350850	Cacapava	2025000	Municipal	-	1		-	-	8.800,00
SP		351860	Guariba	2024802	Municipal	-	1		-	-	8.800,00
SP		353550	Paraguaçu Paulista	2086557	Municipal	1	-		-	-	6.600,00
SP		355030	São Paulo	5468094	Municipal	-	1		-	-	8.800,00
	Total Geral:		07	-	-	04	03		-	-	-

ANEXO III

UF	CÓD.M.	MUNICÍPIO	CÓDIGO VERIFICADOR	NOME FANTASIA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICAÇÃO			INCENTIVOS (R$)
						CEO TIPO I	CEO TIPO II	CEO TIPO III	I M P L A N TA Ç Ã O	CUSTEIO MENSAL
CE	231020	Paracuru	XX 000649	ParacuruXX 000649	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
MA	210480	Grajau	XX 000650	GrajauXX 000650	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
MG	313670	Juiz de Fora	XX 000651	Juiz de Fora XX000651	Municipal	-	1	-	50.000,00	-
PA	150040	Alenquer	XX 000652	Alenquer XX 000652	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
PA	150660	Santa Maria do Para	XX 000653	Santa Maria do Para XX000653	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
SC	420240	Blumenau	XX 000654	Blumenau XX000654	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
SP	350580	Bastos	XX 000655	BastosXX 000655	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
SP	354670	Santa Gertrudes	XX 000656	Santa GertrudesXX 000656	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
SP	355670	Vi n h e d o	XX 000657	Vinhedo XX000657	Municipal	1	-	-	40.000.00	-
Total Geral:		09	-	-	-	07	02	-		-