PORTARIA N° 2.759, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Araçoiaba, do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.172/GM, de 15 de junho de 2004;

Considerando a Portaria Conjunta nº 8/SE/SVS, de 29 de junho de 2004;

Considerando a Portaria nº 2.487/GM, de 2 de outubro de 2007;

Considerando a Portaria nº 1.832/GM, de 28 de agosto de 2008, resolve:

Art. 1º Alterar, por sete meses, os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado de Pernambuco e do Município de Araçoiaba, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de agosto de 2008.

Parágrafo único. O Município fará jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do valor referido neste artigo.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Estadual e Municipal de Saúde correspondente.

Art. 3º Os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0026 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios Certificados para Vigilância em Saúde - Localizador Estado de Pernambuco.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2008.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo

ESTADO: PERNAMBUCO
			VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COD. IBGE	ESTADO	ESTRATO	ÁREA	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS ANUAL		REC. ESTADUAL - ANUAL	TFVS	REPASSE MENSAL DE
					TFVS (R$)	REPASSE PARA SES (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)	TOTAL (R$)	RECURSO FEDERAL (R$)
26	PE	2	98.940	8.323.911	26.685.704,41	4.821.623,84	2.672.117,86	7.493.741,70	401.801,99
MUNICÍPIOS
CÓD. IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	RECURSO FEDERAL AO TFVS - ANUAL				Rec. Municipais - Anual	TFVS TOTAL (R$)		REPASSE MENSAL DE RECURSOS FEDERAIS (R$)
			TFVS (R$)	INCENTIVO (R$)		REPASSE FEDERAL TOTAL (R$)	CONTRAPARTIDA (R$)
260105	Araçoiaba	17.900	36.420,00	8.592,00		45.012,00	13.503,60	58.515,60		3.751,00
TOTAL		17.900	36.420,00	8.592,00		45.012,00	13.503,60	58.515,60		3.751,00